TY - JOUR AU - Marra, Fabiane Barbosa PY - 2019/12/12 Y2 - 2024/03/28 TI - Desafios do Direito na Era da Internet: uma breve análise sobre os crimes cibernéticos JF - Journal of Law and Sustainable Development JA - J. of Law and Sust. Develop. VL - 7 IS - 2 SE - Articles DO - 10.37497/sdgs.v7i2.51 UR - https://ojs.journalsdg.org/jlss/article/view/51 SP - 145-167 AB - <p class="paragraph">As transformações propiciadas pelos avanços tecnológicos, especialmente pelo aperfeiçoamento da Rede Mundial de Computadores, inovaram e criaram maneiras de se comunicar, informar, negociar, pesquisar, trabalhar e, inclusive, praticar crimes. Nesse cenário, os indivíduos passaram a compartilhar experiências, fatos, notícias, viagens e dados em uma questão de segundos, muito embora se encontrassem em localidades diversas. Além disso, a Internet também se tornou um espaço para a ocorrência de delitos como furtos, estelionatos, racismo, pedofilia etc. No presente artigo, o que se busca é o estudo acerca do desenvolvimento da sociedade sob o viés tecnológico e emparelhado com o Direito, mormente quanto às disposições penais materiais e processuais aplicáveis ou não em casos de crimes praticados atrás das telas dos aparelhos informáticos. Frisa-se que o método a ser utilizado será o crítico-normativo, a fim de que haja maior efetividade das normas jurídicas vigentes.</p> ER -