As Relações Entre o Direito Internacional e o Estado Soberano na Visão de Georg Jellinek

Authors

  • Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff UFRGS; UNIRITTER; UNIFIN

DOI:

https://doi.org/10.37497/sdgs.v4i2.126

Keywords:

Gerog Jellinek, Teoria Geral do Estado, Autolimitação, Voluntarismo, Monismo.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a obra ‘Teoria Geral do Estado’ de Gerog Jellinek, buscando em seus fundamentos apontar as principais contribuições do referido autor ao Direito Internacional. Assim, parte-se da explicação da Autolimitação do Estado, segundo a qual o próprio Estado delimita o seu campo de ação por meio de regras jurídicas, as quais são criadas pelo Estado e para o Estado. Uma vez estabelecida a base de sua tese, na sequência do texto explora-se os reflexos da autolimitação do Estado para a teoria do Direito Internacional, primeiramente em relação ao fundamento voluntarista das regras de Direito Internacional, diferenciando-se do posicionamento jusnaturalista até então dominante; e, posteriormente, no que tange a sua posição monista com primado no Direito Interno enquanto base para compreender as relações entre o Direito Internacional e o Direito Doméstico. Para tanto, por meio do método dedutivo, realiza-se por meio desse escrito uma análise minuciosa da referida obra, trazendo, quando necessário, outros aportes doutrinários para fundamentar as explicações de Jellinek no que diz respeito à sua visão do Direto Internacional em relação ao Estado soberano.

Author Biography

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, UFRGS; UNIRITTER; UNIFIN

Doutoranda em Direito Internacional pela UFRGS (2014). Mestre em Direito Público pela Unisinos, com fomento CAPES (2012). Especialista em Relações Internacionais pela UFRGS (2015), em Direito Internacional pela UFRGS (2009) e em Língua Inglesa pela Unilasalle (2008). Pesquisadora convidada da Universidade de Toronto/Canadá. Professora de Direito Internacional e Relações Internacionais da graduação em Direito do UniRitter e da Unifin. Professora substituta da Faculdade de Dirieto da UFRGS.

Published

2016-12-13

How to Cite

Cardoso Squeff, T. de A. F. R. (2016). As Relações Entre o Direito Internacional e o Estado Soberano na Visão de Georg Jellinek. Journal of Law and Sustainable Development, 4(2), 136–151. https://doi.org/10.37497/sdgs.v4i2.126

Issue

Section

Teoria Jurídica e Evolução Social